O Direito da Saúde é um ramo transversal que agrega normas de Direito Público e Privado e que tem a saúde como objecto, mediato ou imediato.
Neste âmbito são discutidas matérias com actualidade e importância social crescentes, como o consentimento necessário e informado, o dever de informação, o tratamento de dados de saúde, o dever de sigilo, a responsabilidade dos profissionais de saúde, a organização administrativa da saúde, a protecção do direito à saúde, o licenciamento de unidades de saúde e a regulação do sector da saúde, o regime legal da transplantação e da procriação medicamente assistida, o exercício e a regulação das profissões de saúde, e as parcerias público-privadas na saúde.
A BAS intervém na matéria da responsabilidade dos profissionais de saúde, na vertente civil, contratual e extracontratual, bem como na vertente penal.
O Direito da Saúde é uma das principais áreas de actividade da BAS, que integra elementos com uma vasta e longa experiência na consultoria a instituições e estabelecimentos que laboram na área da saúde, conhecedores das especificidades deste sector e capazes de resolver os problemas e desafios actuais que este ramo do saber em expansão coloca.