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ARTIGOS PROFISSIONAIS 2011

Greve - As considerações da BAS - Sociedade de Advogados, RL
Março 2011 – Dália Cardadeiro – e-Newsletter de Processamento e Direito Laboral, Verlag Dashöfer.

Período experimental- As considerações da BAS - Sociedade de Advogados, RL
Fevereiro 2011 – Dália Cardadeiro – e-Newsletter de Processamento e Direito Laboral, Verlag Dashöfer.

Reforma e Pré-Reforma - As considerações da BAS - Sociedade de Advogados, RL
Janeiro 2011 – Dália Cardadeiro e Cláudia Portas – e-Newsletter de Processamento e Direito Laboral, Verlag Dashöfer.

ARTIGOS PROFISSIONAIS 2010

Trabalho Suplementar- As considerações da BAS - Sociedade de Advogados, RL
Dezembro 2010 – Dália Cardadeiro e Mafalda Contumélias Batista – e-Newsletter de Processamento e Direito Laboral, Verlag Dashöfer.

Mobilidade Funcional - As considerações da BAS - Sociedade de Advogados, RL
Novembro 2010 – Dália Cardadeiro e Mafalda Contumélias Batista – e-Newsletter de Processamento e Direito Laboral, Verlag Dashöfer.

Alteração do local de trabalho - As considerações da BAS - Sociedade de Advogados, RL
Outubro 2010 – Dália Cardadeiro e Mafalda Contumélias Batista – e-Newsletter de Processamento e Direito Laboral, Verlag Dashöfer.

Contrato de trabalho a tempo parcial - As considerações da BAS - Sociedade de Advogados, RL
Junho 2010 – Dália Cardadeiro e Filipa Vilhena – e-Newsletter de Processamento e Direito Laboral, Verlag Dashöfer.

Regime da isenção do horário de trabalho - As considerações da BAS - Sociedade de Advogados, RL
Maio 2010 – Dália Cardadeiro e Filipa Vilhena – e-Newsletter de Processamento e Direito Laboral, Verlag Dashöfer.

Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador - As considerações da BAS - Sociedade de Advogados, RL
Abril 2010 – Dália Cardadeiro e Filipa Vilhena – e-Newsletter de Processamento e Direito Laboral, Verlag Dashöfer.

Processo disciplinar - As considerações da BAS - Sociedade de Advogados, RL
Março 2010 – Dália Cardadeiro e Filipa Vilhena – e-Newsletter de Processamento e Direito Laboral, Verlag Dashöfer.

Faltas - As considerações da BAS - Sociedade de Advogados, RL
Fevereiro 2010 – Dália Cardadeiro e Filipa Vilhena – e-Newsletter de Processamento e Direito Laboral, Verlag Dashöfer.

O regime do trabalhador-estudante - As considerações da BAS - Sociedade de Advogados, RL
Janeiro 2010 – Dália Cardadeiro e Filipa Vilhena – e-Newsletter de Processamento e Direito Laboral, Verlag Dashöfer.

ARTIGOS PUBLICADOS

Documentos de habilitação e documentos de qualificação nos procedimentos de formação de contratos públicos, Marco Real Martins e Miguel Assis Raimundo, in Revista do Ministério Público, Ano 31, Jan-Mar 2010, Número 121

O objecto do presente trabalho consiste na aproximação a um critério distintivo entre documentos de habilitação e documentos destinados à qualificação no âmbito de procedimentos de formação de contratos públicos regulados pelo Código dos Contratos Públicos.

 

Sentenças substitutivas de actos administrativos sob o signo do princípio da tutela jurisdicional efectiva - em especial, dos procedimentos de formação de contratos públicos, Marco Real Martins, in O Direito, Ano 143.º, 2011, II, Almedina

No presente estudo é efectuada uma reflexão critica à opção do legislador, vertida no cpta na sua versão actual, de concentração das normas habilitantes para a proloção de sentenças substitutivas de actos administrativos na fase executiva do processo. 

Em especial, o presente estudo tem ainda como objectivo a análise do regime do "dever de adjudicaçao" (e de qualificacão) que decorre do Código dos Contratos Públicos.