11/01/2021 Lei do Orçamento de Estado 2021: Impacto laboral

A 1 de janeiro de 2021 entrou em vigor a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o […]

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28/10/2019 Alterações ao Código do Trabalho

A sessão de esclarecimento “Alterações ao Código do Trabalho e respetiva regulamentação”, organizada pela Câmara de Comércio Americana em Portugal com o apoio da Manpower Group […]

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3/10/2019 Sessão de Esclarecimento sobre as alterações ao Código do Trabalho

O que mudou no Código de Trabalho e na sua respectiva regulamentação? No dia 15 de outubro estas alterações serão o tema central de uma […]

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29/11/2018 Em 2019 entram em vigor mais alterações no Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes

O Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro veio introduzir alterações no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, com o objetivo […]

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10/06/2016 BAS na conferência da European Employment Lawyers Association

A equipa de Direito Laboral, Segurança Social e Emprego Público da BAS esteve representada pelos advogados Pedro Madeira de Brito, Dália Cardadeiro e Alexandra Almeida Mota […]

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