1/02/2021 Medidas de apoio às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

O Decreto-Lei n.º 6-C/2021, publicado no dia 15 de janeiro, veio reforçar as medidas de apoio à manutenção dos postos de trabalho e mitigação de […]

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2/07/2020 Lay-off simplificado. Até quando?

O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 27-B/2020 de 19 de junho procede à alteração do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 10-G/2020 de 26 de março, […]

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17/04/2020 Versão Atualizada: Guia do Lay Off Simplificado BAS

O Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, veio estabelecer, entre outras medidas, um regime excecional e temporário de redução dos períodos normais de trabalho e de […]

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9/04/2020 Guia do Lay Off Simplificado BAS na Iberian Lawyer

O COVID-19 é um dos temas de destaque da nova edição da Iberian Lawyer. A publicação conta, entre outros artigos, com a apresentação do Guia […]

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