20/07/2023 Cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença Covid-19

A Lei n.º 31/2023, de 4 de julho, que determina a cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença Covid-19 – […]

Ler mais

28/06/2023 Encarregado Proteção Dados de entidades públicas

Encarregado Proteção Dados de entidades públicas Integra o livro publicado pela Almedina, Direito da Proteção de Dados: perspetivas públicas e privadas, o artigo “O Encarregado […]

Ler mais

18/04/2023 As “modificações de minimis” no âmbito das prestações complementares

As “modificações de minimis” no âmbito das prestações complementares Artigo jurídico publicado na RDA – Revista de Direito Administrativo de autoria de Marco Real Martins […]

Ler mais

15/03/2023 Subdelegação nos conselhos de competência para autorização de compromissos plurianuais

Subdelegação nos conselhos de administração e conselhos diretivos de competência para autorização de assunção de compromissos plurianuais À semelhança do que ocorreu com o Despacho […]

Ler mais

14/03/2023 Actualização extraordinária do preço dos contractos de aquisição de serviços com duração plurianual

A atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual à luz da Portaria n.º 54/2023, de 24 de fevereiro O […]

Ler mais

7/02/2023 Comentários ao Código dos Contratos Públicos

Comentários ao Código dos Contratos Públicos O nosso sócio Marco Real Martins é o autor do artigo “O modelo de avaliação das propostas no Código […]

Ler mais