Novos limiares europeus aplicáveis aos contratos públicos Ler mais
As “modificações de minimis” no âmbito das prestações complementares
BAS >
Comunicação > Artigos Jurídicos > As “modificações de minimis” no âmbito das prestações complementares
As “modificações de minimis” no âmbito das prestações complementares
Artigo jurídico publicado na RDA – Revista de Direito Administrativo de autoria de Marco Real Martins constituído por duas partes, a primeira referente às considerações introdutórias sobre o problema (ainda persistente): a articulação entre o regime geral e o regime especial de modificação objetiva dos contratos públicos – em especial, as “modificações de minimis”; e a segunda relativa à posição adotada.
Leia aqui o índice da revista #17 e o artigo Marco Real Martins revista RDA Abril Maio Junho
Mais em Comunicação
- Aniversário
- Actualidade Ibérica
- Anuário
- Feminino
- Advocacia
- Iberian Lawyers
- Labour Awards
- Covid-19
- Coronavírus
- Comunicado
- 10 Anos
- BAS
- Sociedade
- Orçamento de Estado
- Contratos
- Aquisição de Serviços
- Lei
- Faturação Eletrónica
- Medidas excecionais
- Leaders League
- Stress
- Saúde mental
- Lay-Off
- Employment
- Beneficiário Efetivo
- Forty Under Forty
- Livro
- Tese de Doutoramento
- SNS
- Hospitais
- Escolas
- CNPD
- Administração Pública
- Alterações
- Código Laboral
- reforço
- Almedina
- Labour
- Idealista
- APMEP
- Serviço Nacional de Saúde
- Invest Lisboa
- OIT
- Organização Internacional do Trabalho
- Direitos do Homem
- Direito Público
- RCBE
- sociedades
- pessoas coletivas
- Videovigilância
- Privacidade
- Dados Pessoais
- Expo Real
- Código do Trabalho
- Código de Trabalho
- Políticas Públicas
- Dados Pessoais de Menores
- Real Estate 2020
- Economia
- Contratação Publia
- Life Sciences
- RGPDI
- Direito Familiar
- M&A
- Prémios
- Código dos Contratos Públicos
- CECA Magan
- Espanha
- Pós-pandemia
- Public Law
- Recrutamento
- Secretariado
- Forense
- Legal secretary
- Combustíveis
- SUSTENTABILIDADE
- CCP
- Litigation
- rankings e prémios
- Direito da Medicina
- awards
- Direito Privado
- Direito do Ambiente
- revisão de preços e de adjudicação
- ranikings
- institucional
- Sociedades de Advogados
- Direito Emprego Público
- Protecção de Dados
- Employment Law
- ranikings-2
- Código Contratos Públicos
- Pagamento por Conta
- Estágios
- Pessoas com Deficiência
- Nações Unidas
- Direito Fiscal
- Direito da Concorrência
- Direito Civil
- Direito Penal
- Teletrabalho
- Direito
- IRC
- Impostos
- Ensino à Distância
- Arrendamento
- Ajuste direto
- Press
- Idosos
- Lockdown
- Erro Médico
- Lay-Off Simplificado
- Formação
- Global Business
- Lei laboral
- Alterações ao Código do Trabalho
- Direito do Trabalho e da Segurança Social
- Era Digital
- Congresso Europeu
- Gig Economy
- Relações coletivas
- Jornal de Negócios
- Retoma
- Fundos Europeus
- Orçamento
- Direito Comercial
- Forty under 40
- Profissionais de Saúde
- Negócios
- Procedimentos Administrativos
- compromissos plurianuais
- Líderes
- Pandemia
- Estado de Emergênia
- Laboral
- Legalline
- Estado
- conferência
- Madeira
- Branqueamento de capitais
- Trabalho
- Smart Work
- Tecnologias
- Consulta Prévia
- Direito da Saúde
- EELA
- Europa
- curso
- Faculdade de Direito
- Rendimento Mínimo
- Estudantes
- Estagiários
- Futebol
- Caixa Geral de Aposentações
- Acidente de serviço
- Alta Médica
- Indemnização
- In-Lex
- Alojamento Local
- cidades
- Turismo
- Contencioso
- Guia
- Iberian Lawyer
- Contencioso Administrativo
- Direito Administrativo
- Segurança
- Direito Laboral
- Segurança Social
- Emprego Público
- Direito Imobiliário
- Feiras
- Congresso
- Dispositivos Médicos
- Medicamentos
- Publicidade
- Internacional
- Imobiliário
- Proteção de Dados
- UE
- Saúde
- Direito do Trabalho
- Diretórios
- Best Lawyers
- Portugal
- Contratação Pública
- UEFA
- Desporto
- Direito do Desporto
- Paris
- Segredo Profissional
- Sigilo
- MIPIM
- SIGI
- REIT
- Gestão Imobiliária
- Real Estate
- Chambers
- Diretório
- Emprego
- Emails
- Marketing
- Revista
- Publicação
- Atividade
- Atuação
- Golden Visa
- Ranking
- Recursos humanos
- Redes Sociais
- Imigração
- Investimento Estrangeiro
- Visa Gold
- Igualdade
- Homem
- Mulher
- Salário
- Remuneração
- ICLG
- Contencioso Civil
- equipa
- Workshop
- Football
- Chambers Europe
- RGPD
- Ciência
- Investigação Científica
- Investigação Clínica
- Menores
- Crianças
- Propriedade Industrial
- Moçambique
- EU Business Iberian Awards
- Jornal Económico
- Direito Societário
- Trabalhadores Independentes
- Direitos Humanos das Mulheres
- Direitos Humanos
- Mulheres
- Imprensa
- Advogar
- Prémio
- Direito das Ciências da Vida
- Infarmed
- Helpo
- Solidariedade
- Responsabilidade Social
- Advocatus
- webinar
- Direito da Segurança Social
- Advogados
“O Direito da Saúde e a realização da pessoa” Ler mais
Sumário do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 16.11.2017, processo n.º 0935/17, relatora: Teresa de Sousa Ler mais
Regime fiscal dos criptoativos previsto na proposta de lei do OE 2023 Ler mais
O prazo de garantia (mínimo) dos bens móveis (novos) Ler mais
Regime excecional e temporário de revisão de preços e de adjudicação Ler mais
Notas sobre inibições para o exercício do comércio: velha tradição e recente evolução Ler mais
“Engaging and terminating managing directors in Europe Ler mais
Critérios de desempate na revisão do CCP Ler mais
Cessação de vigência de Decretos-Lei relacionados com a COVID19 Ler mais
Encarregado Proteção Dados de entidades públicas Ler mais
Alterações promovidas ao Código de Trabalho Ler mais
Comentários ao Código dos Contratos Públicos Ler mais
CELIA ALLIANCE publica artigo da BAS sobre Portugal Ler mais
Novo Decreto-Lei n.º 73/2021 de 18 de agosto Ler mais
Margens máximas na comercialização de combustíveis Ler mais
Cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença Covid-19 Ler mais
Transformação transfronteiriça de sociedades RL e proteção dos credores Ler mais
Segurança dos cuidados de saúde e Responsabilidade Civil do Estado: aprisionamento e domínio da culpa? (versão jurídica) Ler mais
“Whistleblowing” alerta empresas a partir dos 50 trabalhadores Ler mais
Subdelegação nos conselhos de competência para autorização de compromissos plurianuais Ler mais
Alteração ao Código dos Contratos Públicos Ler mais
O conceito de Entidades Beneficiárias para efeitos do quadro legal aplicável à publicidade a medicamentos e dispositivos médicos Ler mais
Novo entendimento do que são “despesas com pessoal” e consequências Ler mais
Actualização extraordinária do preço dos contractos de aquisição de serviços com duração plurianual Ler mais
Regime excecional e temporário de revisão de preços e de adjudicação Ler mais