As “modificações de minimis” no âmbito das prestações complementares

As “modificações de minimis” no âmbito das prestações complementares

Artigo jurídico publicado na RDA – Revista de Direito Administrativo de autoria de Marco Real Martins constituído por duas partes, a primeira referente às considerações introdutórias sobre o problema (ainda persistente): a articulação entre o regime geral e o regime especial de modificação objetiva dos contratos públicos – em especial, as “modificações de minimis”; e a segunda relativa à posição adotada.

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