Professional competence, experience and academic recognition

Professional ethics and deontology

New Technologies and innovation for the benefit of the client

Cohesion and solidarity

Cláudia Monge

Cláudia Monge

(Partner)

Lisbon, 1975

cmonge@bas.pt

Admitted to the Portuguese Bar Association, 2000

 

Languages: en fr

Academic Career

PhD from the Faculty of Law of the University of Lisbon in the area of Legal and Political Sciences with the theme The right to health protection and the content of medical care in February 2016.

Master’s degree in Legal and Political Sciences, by the Faculty of Law of the University of Lisbon (Master’s thesis with the theme: Contribution to the study of Health Law: the provision of health care), in 2002.

Graduated in Law from the Faculty of Law of the University of Lisbon, in 1998.

 

Other relevant information

Auditor of the Centre of Biomedical Law Courses of the Faculty of Law of the University of Coimbra (7th Postgraduate Short Course in Informed Consent, November 2011; 4th Postgraduate Short Course in Clinical Process and Secret, in March 2012); auditor of the First Postgraduate Course on Medical Law and Criminal Justice of the Faculty of Law of the University of Lisbon (academic year 2013-2014).

Contracting Management of Public-Private Partnerships (PPP) and other complex public procurement course: realizing value for money in the contract execution phase  (PPP) and other complex public procurement: a real value for money in the contract execution phase organized by the European Institute of Public Administration (EIPA), held in Maastricht in October 2013.

European Summer School Health Law and Bioethics – Toulouse, 2012, admitted following an entrance test by the Biomedical Law Centre of the Faculty of Law of the University of Coimbra.

Professional Career

Current professional situation:

Assistant Professor at the Faculty of Law of the University of Lisbon, since 2016;

Assistant at the Faculty of Law of the University of Lisbon since 1999;

Lawyer, Partner at BAS – Law Firm, SP, RL;

Lawyer since 2000.

 

Professional experience as a lawyer

Admitted to the Bar Association in 1998 as a trainee and in 2000 as a lawyer;

Law and legal services, in particular in the areas of Health Law, in the different subjects that integrate this branch of Law, namely health care contracting, financing of the health system, patients’ rights, protection of medical data, civil, criminal and deontological responsibility of health professionals, public-private partnerships in health, and Administrative Law, Public Procurement and Protection of Personal Data.

 

Professional experience as a professor

02.2016– present: Assistant Professor at the Faculty of Law of the University of Lisbon;

2002 – 01.2016: Assistant at the Faculty of Law of the University of Lisbon.

1999 – 2002: Junior assistant at the Faculty of Law of the University of Lisbon, between 1999 and 2000.

2000 – 2003: Invited assistant at the Atlântica University, professor of Health Law and Bioethics in the Health Management course.

2002 – present:  Professor at Fundação CEFA (Local Authority Public Training Centre) in the courses for Municipal Police and Municipal Inspector.

October 2003 – August 2004: Collaboration with Lusófona University in the subject of Health Law and Bioethics.

2005-2006: Invited assistant in the post-graduation course in Health Law at the Faculty of Law of the Catholic University, in Lisbon.

2008: Professor in the post-graduation course in Health Law at the Faculty of Law of the University of Lisbon.

2010 – present: Professor in the Masters course in Regulation and Evaluation of Drugs and health products, at the Pharmacy Faculty of the University of Lisbon.

 

 

Publications and Conferences

  • A proteção e a promoção da saúde da pessoa idosa, in Carla Amado Gomes e Ana Fernanda Neves (coord.), Direito e direitos dos idosos, Lisboa, AAFDL Editora, 2020, pp. 133-180;
  • Proteção de dados de saúde nos hospitais públicos, in Revista de Direito Administrativo Ano III, n.º 8, maio-agosto 2020, AAFDL Editora, pp. 79-89;
  • O segredo médico, in Os Segredos no Direito, in (coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Pedro Lomba), AAFDL, Lisboa, 2019, pp.175-212;
  • O direito fundamental à proteção da saúde, in Revista E-PUBLICA, Revista Eletrónica de Direito Público, Vol. N.º 5, n.º 2 Abril 2019;
  • As preocupações sociais e de assistência na doença nas Constituições Portuguesas (1822 a 1976), in Resgate da Dignidade, A Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 40 anos do SNS (coord. José Martins Nunes), Minerva, Coimbra, 2019, pp. 113-168;
  • Testemunho, in Cadernos da Lex Medicinae – n.º 3 | Lei de Bases da Saúde – Materiais e razões de um projeto, Instituto Jurídico Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2018, pp. 87-90;
  • Prestação de cuidados de saúde e a idade para consentir, in A dignidade da pessoa humana na justiça constitucional, Lisboa, 2018, pp. 177-204;
  • Os agrupamentos de centros de saúde, centros hospitalares e hospitaisin Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, Volume I, Lisboa, 2018, pp. 363-417 (em coautoria com Luciana Sousa Santos);
  • As comissõesin Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, Volume I, Lisboa, 2018, pp. 713-742 (em coautoria com Marco Aurélio Constantino);
  • Contratos públicos ecológicos, in Actas do Workshop ICJP/Colégio F3 Será a Agricultura Biológica Sustentável, Carla Amado Gomes e Rute Saraiva (coord.)ICJP, ISBN: 978-989-8722-21-8, 2017, pp. 51-81.
  • Agrupamentos de entidades adjudicantes, centrais de compras, acordos-quadro, in Atas da Conferência A revisão do Código dos Contratos PúblicosMaria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.),ISBN:978-989-8722-17-1, 2016, pp. 254-273.
  • Diretivas Antecipadas de Vontade, Lisboa, AAFDL, 2014.
  • Responsabilidade civil na prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, in Responsabilidade na Prestação de Cuidados de Saúde, Jornadas de Reflexão,e-book Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboacoord. Carla Amado Gomes, Miguel Assis Raimundo e Cláudia Monge, 2014, pp. 6-59.
  • A responsabilidade dos estabelecimentos hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde por atos de prestação de cuidados de saúde, in Novos temas da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, e-book Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, coord. Carla Amado Gomes e Miguel Assis Raimundo, 2013, pp. 95-117.
  • Le droit de la santé et la relation de soins, in Le droit de la santé et la justice, colec. Séminaire d’actualité de droit médical, Bibliothèque de Droit de la Santé et d’Éthique Médicale, 2013.
  • Responsabilidade contratual de um estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde, Anotação ao Acórdão do TCA-Norte, de 30 de Novembro de 2012 (proc.01425/04.8BEBRG), in Responsabilidade civil extracontratual das Entidades Públicas, Anotações de Jurisprudênciae-book Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboacoord. Carla Amado Gomes e Tiago Serrão, 2013, pp. 33-55.

 

Conferências:

Speaker in post-graduation courses, conferences and seminars in the areas of Administrative Law, Public Procurement, Health Law and Public Private Partnerships.

Oradora em cursos de pós-graduação, em especial de Direito da Saúde (na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a coordenação do Senhor Professor Doutor Sérvulo Correia e da Senhora Professora Doutora Carla Amado Gomes e na Universidade Católica Portuguesa, sob a coordenação da Senhora Dr.ª Rita Magalhães Collaço e do Senhor Professor Doutor Rui Medeiros) e em conferências, jornadas e seminários em especial em matérias de Direito da Saúde, Proteção de Dados, Direito Administrativo, Contratação Pública, Parcerias Público-Privadas, designadamente:

“A proteção de dados nos estabelecimentos de saúde”, no Curso de Atualização A Pandemia Covid-19 e a Proteção de Dados, do Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 12.05.2020;

Aula dedicada ao tema “O direito fundamental à proteção da saúde” ao Curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 18.02.2020;

Oradora com o tema Proteção de dados de saúde, em ação de formação do Internato Médico promovida pelo Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, 06.01.2020;

Aula sob o tema Regimes especiais: Saúde, no Curso sobre Responsabilidade civil das Entidades Públicas, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 17.12.2019;

O Cuidador Informal, na Conferência “Existir como eu Existo”, promovida pela APELA – Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica, em Coimbra, 13.12.2019;

Aula dedicada ao tema Sistemas de aquisição dinâmicos, Acordos-quadro e compras vinculadas, no Curso de Pós-Graduado em Direito da Contratação Público, promovido pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Colaboração nos 13.º, 14.º e 15.º Cursos Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Políticas públicas de responsabilização e responsabilidade contratual – Da saúde em especial, in Colóquio Luso-brasileiro de Direito Público, org. Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público15.11.2019;

A proteção de dados na contratação pública, in 13.º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica, Organização APMEP – Associação Portuguesa dos Mercados Públicos, 29.10.2019;

Participação no Workshop – A lei nacional de execução do RGPD: o que esperar?, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Público, com intervenção sobre o Tratamento de dados de saúde e dados genéticos, 11.10.2019;

A proteção e a promoção da saúde da pessoa idosa, in O direito e os direitos da pessoa idosa, org. Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público08.10.2019;

Dano Anónimo, O erro médico, org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados – Delegação do Seixal, dia 01.10.2019, in O erro médico, org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados – Delegações Amadora, Oeiras, Mafra e Sintra, 18.07.2019, e in O erro médico, org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, 25.06.2019;

O Encarregado de Proteção de Dados, I, II, III IV Curso intensivo sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, nos dias 19.06.2018, 28.06.2018 e 18.09.2018 e 12.09.2019;

Tratamento de dados de saúde e dados genéticos, in Workshop – A lei nacional de execução do RGPD: o que esperar?, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Centro de Investigação de Direito Público, 01.07.2019;

Business intelligence em saúde e direitos fundamentais, in Serões da Saúde 2019, Sessão 2 – Proteção de Dados em Saúde – o que muda?, org. Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Lisboa, Auditório Infarmed, 26.06.2019;

Pelos direitos das pessoas que cuidam e daquelas que são Cuidadas, in Ação de Consciencialização APELA – Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica, Lisboa, 21.06.2019;

O estatuto dos profissionais de saúde na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, in Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, org. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Ordem dos Advogados e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organização científica Paulo Pinto de Albuquerque, 05.06.2019;

A capacitação e direitos das pessoas em contexto de saúde, in Serões da Saúde 2019, 2.º Ciclo, org. Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, 08.05.2019;

Mesa Redonda Desafios na aplicação do RGPD e a carta dos direitos fundamentais: saúde, processos-crime, consumo, in Proteção de dados, implementação do direito da UE e diálogo entre tribunais, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, org. Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público em parceria com o Instituto Universitário Europeu no âmbito do PROJECTO “e-LEARNING ACTIVE CHARTER TRAINING” (E-NACT), 04.04.2019;

O segredo médico, in Os Segredos no Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, org. Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público, 19.02.2019;

Oradora em Mesa Redonda sobre o tema Diálogo com os Doentes | Biossimilares: a perspetiva dos doentes na decisão terapêutica, promovida pela Escola Nacional de Saúde Pública, 13.02.2019;

Os direitos dos doentes no Direito Português: a diferença de saber, in Seminário – “Podem os Doentes influenciar a agenda política”Academia para a capacitação das associações de doentes, org. Escola Nacional de Saúde Pública, 08.02.2019;

O direito à saúde em Portugal, in Direito Público e Risco, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Colóquio luso-brasileiro, org. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público, 29.01.2019;

Regulamento geral sobre a proteção de dados: regime da Lei Proteção Dados Pessoais (LPDP) quanto a “dados sensíveis” (art. 7.º) versus “Tratamento de categorias especiais dados” (art. 9.º RGPD) e a nova figura “Encarregado da proteção de dados” (data protecton officer), in I Curso Pós-Graduado de Atualização – Direito Medicina, Leges Artis, Prática Clínica, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 09.11.2018;

Aula dedicada ao tema A Lei de Bases da Saúde: um novo paradigma?, no IV Curso sobre Direito do Medicamento, do Centro de Investigação de Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa, 18.10.2018;

Ação de Formação Gestor do Contrato e a fase de execução, 26.09.2018;

Regulamento geral sobre a proteção de dados: consentimento no âmbito da investigação clínica, in Da regulação à proteção dos cidadãos: aspetos jurídicos, Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., 19.09.2018;

Instrumentos de agregação e racionalização: acordos quadro, sistemas de aquisição dinâmicos e catálogos eletrónicos, in Curso de atualização sobre a revisão do código dos contratos públicos, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 19.06.2018;

A Proteção de Dados Pessoais, debate promovido pela Universidade Católica Editora, na Feira do Livro de Lisboa, 10.06.2018;

Agrupamento de entidades adjudicantes e Centrais de compras, in Curso de atualização sobre a revisão do código dos contratos públicos, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 22.05.2018;

 Atualizações em Biológicos e Biossimilares, org. Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares, 10.03.2018;

A revisão do código dos contratos públicos, Contratação Pública e PPP, org. Inspeção-Geral de Finanças e NOVA IMS, 18.01.2018,

Centrais de compras, acordos quadro e sistemas de aquisição dinâmicosCurso de atualização sobre a revisão do Código dos Contratos Públicos, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 08.11.2017;

Como ouvir os Utentes e suas Perspetivas”, 2.ª edição Lean Health Meeting, Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar, 03.11.2017;

Compras públicas e alimentação sustentável, Rede Agro, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 26.10.2017;

Instrumentos de agregação e racionalização: acordos quadro, sistemas de aquisição dinâmicos, catálogos eletrónicos, agrupamentos de entidades adjudicantes, in As principais novidade do código dos contratos públicos revisto, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 26.09.2017;

Acesso à informação de saúde e informação em matéria genética, no Curso de Pós-Graduação Acesso à informação administrativa – Módulo informação de saúde, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 18.07.2017;

Agrupamentos de entidades adjudicantes, Centrais de compras, Acordos quadro, in Pós-Graduação Contratação Pública, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Instituto Europeu, IDEFF e ICJP, 11.05.2017;

Health Data Protection and the Regulation (EU) 2016/679, Interdisciplinary Network on Health, redeSAÚDE, 4th Annual Conference, May 4, 2017;

Análise e aplicação prática do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, Conferência “Impacto do Regulamento 2016/679 da UE (tratamento de dados pessoais) na Governança dos Sistemas de Informação, Católica Porto Business School e Clube Europeu para a Governança dos Sistemas de Informação, 27.04.2017;

Os dados de saúde e o Regulamento (UE) 2016/679 – os direitos dos pacientes e titulares dos dados em especial, Portugal eHealth Summit, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, 05.04.2017;

Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, em especial em matéria de dados de saúdeSessão de esclarecimentos, Palácio Sottomayor, Lisboa14.12.2016;

Contratos públicos ecológicosWorkshop ICJP/Colégio F3 Será a Agricultura Biológica Sustentável, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público, 04.11.2016;

Em busca de parcerias público-sociais?, “Economia social: do conceito à prática”,¸ Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa & Fundação D. Pedro IV, 12.10.2016;

Agrupamentos de entidades adjudicantes, Centrais de compras, Acordos quadro, in Anteprojeto de revisão do código dos contratos públicos, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público, 15.09.2016;

A computação em nuvem e dados de saúde, Lisbon eHealth Summer Week, 30.06.2016;

Simpósio sobre genética e proteção de dados pessoais“Genetics Clinic of the Future (GCOF)”, Fundação Calouste Gulbenkian, 7 de junho de 2016;

Saúde e Ambiente como determinante da saúde: Competências e responsabilidade no ordenamento jurídico português, III Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Ambiental: Tutela Jurídica da Saúde Ambiental no Brasil e em Portugal, Instituto de Direito Brasileiro, 08.03.2016;

Responsabilidade Civil do Estado por Erro Médico, Curso de especialização – Temas de Direito Administrativo, Centro de Estudos Judiciários, 20.05.2015;

Prestação de cuidados de saúde transfronteiriços – sua compatibilização com o Código dos Contratos Públicos, Seminário – Compras Públicas no Setor da Saúde – Nova Dimensão, SPMS, Universidade Católica Portuguesa, 20.11.2014;

Testamento Vital – Análise Jurídica, Conferência Associação dos Médicos Católicos Portugueses, 31.10.2014;

Responsabilidade civil dos estabelecimentos públicos de saúde, Conferência  “Responsabilidade Civil das Entidades Públicas”, PLMJ – sociedade de Advogados RL, 13.03.2014;

Responsabilidade civil na prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, nas Jornadas de Reflexão sobre Responsabilidade na Prestação de Cuidados de Saúde, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 13.12.2013;

Direitos e Deveres dos Pacientes Responsabilidade civil e penal pela prestação de cuidados de saúde, in Seminário DIREITO DA SAÚDE, ELSA Faculdade de Direito de Lisboa, 19.04.2013;

PPP em Saúde Uma Reflexão Privilegiada em 3 Perspetivas, Faculdade de Economia do Porto, 01.03.2013;

Contratação pública e acesso à informação, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 02.2013;

A responsabilidade dos estabelecimentos hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde por atos de prestação de cuidados de saúde”, in Novos temas da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, org. Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 05.12.2012;

Intervenção em matéria de proteção de dados em conferência organizada pela Comissão de Acesso a Documentos Administrativos e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em maio de 2009;

PPP Project Finance, Perspetiva Jurídica, org. iiR Portugal/iiR Angola, 17 de março de 2011; A Vertente Jurídica das Parcerias Público-Privadas, A estrutura do contrato de um projecto de PPP, org. NPF, 16.05.2007.

Areas of practice