José Luis Dias
jldias@bas.pt
Registration with the Portuguese Bar Association in 2006
Academic Career
Post-graduation in Law and Technology, from the Faculty of Law of the Portuguese Catholic University – School of Porto, in 2021
E-Course The Theory and Practice of personal data protection, by the Law Faculty of Universidade Nova de Lisboa, in 2021
VII advanced courses in Legistics – advanced specialization course in the theory of legislation and legistics for senior staff of the Directorate-General of Justice Policy, by the Institute of Legal and Political Sciences of the Faculty of Law of the University of Lisbon, in 2012
Graduated in Law, from the Faculty of Law of the New University of Lisbon, 2004.
Professional Career
Data Protection Officer at Infratróia – Infraestruturas de Tróia. E. M., from March 2023 until the present
Data Protection Officer at Direção-Geral da Política de Justiça, from March 2023 to date
Lawyer at BAS Sociedade de Advogados, RL, from February 2023 to the present
Attorney Of Counsel at KGSA & Associados between 2022 and 2023.
Deputy Director General of the Directorate General of Justice Policy between 2019 and 2021
Deputy/Technical Specialist of the Secretary of State for Justice, between 2015 and 2019
Assistant of the Minister of Culture, between 2010 and 2011
Assistant to the Minister of Justice, between 2009 and 2010
Assistant of the Minister of Justice, between 2008 and 2009
Consultant to the Directorate-General of Justice Policy, between 2007 and 2008 and between 2011 and 2015
Trainee lawyer and lawyer, at João Pedroso e Associados, between 2004 and 2007
Encarregado de Proteção de Dados na Infratróia – Infraestruturas de Tróia. E. M., desde março de 2023 até ao presente
Encarregado de Proteção de Dados na Direção-Geral da Política de Justiça, desde março de 2023 até ao presente
Advogado da BAS Sociedade de Advogados, RL, de fevereiro de 2023 até ao presente.
Advogado Of Counsel da KGSA & Associados entre 2022 e 2023.
Subdiretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça, entre 2019 e 2021
Adjunto/Técnico Especialista da Secretária de Estado da Justiça, entre 2015 e 2019
Adjunto da Ministra da Cultura, entre 2010 e 2011
Assessor do Ministro da Justiça, entre 2009 e 2010
Adjunto do Ministro da Justiça, entre 2008 e 2009
Consultor da Direção-Geral da Política de Justiça, entre 2007 e 2008 e entre 2011 e 2015
Advogado estagiário e advogado, na sociedade João Pedroso e Associados, entre 2004 e 2007
Conferences and Publications
“O Encarregado da Proteção de Dados de entidades públicas”, em coautoria com Inês Oliveira, in Domingos Soares Farinho, Francisco Paes Marques, Tiago Fidalgo de Freitas, Direito da Proteção de Dados: perspetivas públicas e privadas, Almedina, 2023
“Inteligência artificial e proteção de dados”, em coautoria com Inês Oliveira, in Ricardo Pedro e Paulo Caliendo (coord), Inteligência Artificial no Contexto Público: Portugal e Brasil, Almedina, 2023
«O descongestionamento dos tribunais e as Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 100/2005, de 30/5, e 172/2007, de 6/11», in Scientia Ivridica, outubro – dezembro 2007, Tomo LVI – N.º 312
Orador convidado na formação “Novo regime dos denunciantes nas IPSS” – Instituição de Formação para a Economia Social – 06 de julho de 2022
Orador convidado no Congresso “Acess for all: plain language is a civil right” – Center for Plain Language, Plain Language Association Internacional e Clarity – intervenção, em parceria, sobre o tema “Simplifying a judicial notification” – 13 a 15 outubro 2020
Orador convidado no “I Congresso internacional desafios do legaltech (I Legaltech)” – IBERJUT- Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e USCAP – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto – intervenção sobre o tema “Modernização dos tribunais: uma abordagem multidimensional” – 9 e 10 julho 2020
Orador convidado no workshop “Custas judiciais”, organizado pelo Círculo de Advogados de Contencioso – 4 de junho 2014
Orador convidado nas “I Jornadas do Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário”, organizadas pela Ordem dos Notários – 6 e 7 de setembro de 2014
Orador convidado no “International Monetary Fund Legal Department Roundtable on Effective Enforcement of Civil & Commercial Claims”, Viena, Áustria, 12 e 13 março 2014, com intervenções dedicadas aos regimes portugueses de injunção e de penhora eletrónica de contas bancárias.
“The Data Protection Officer of public entities”, co-authored by Inês Oliveira, in Domingos Soares Farinho, Francisco Paes Marques, Tiago Fidalgo de Freitas, Data Protection Law: public and private perspectives, Almedina, 2023
“Artificial Intelligence and Data Protection”, co-authored by Inês Oliveira, in Ricardo Pedro and Paulo Caliendo (coord), Artificial Intelligence in the Public Context: Portugal and Brazil, Almedina, 2023
“Court congestion and the Resolutions of the Council of Ministers n.ºs 100/2005, of 30/5, and 172/2007, of 6/11”, in Scientia Ivridica, October – December 2007, Volume LVI – N.º 312
Invited speaker at the training “Novo regime dos denunciantes nas IPSS” – Instituição de Formação para a Economia Social – July 06, 2022
Invited speaker at the Congress “Access for all: plain language is a civil right” – Center for Plain Language, Plain Language Association International and Clarity – intervention, in partnership, on the theme “Simplifying a judicial notification” – 13 to 15 October 2020
Invited speaker at the “I Congresso Internacional desafios do legaltech (I Legaltech)” – IBERJUT- Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos and USCAP – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto – intervention on the theme “Modernization of the courts: a multidimensional approach” – 9 and 10 July 2020
Invited speaker at the workshop “Court fees”, organized by the Litigation Lawyers Circle – June 4, 2014
Invited speaker at the “I Jornadas do Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário” (I Conference on the New Legal Regime of Inventory Proceedings), organized by the Portuguese Notary Association – September 6 and 7, 2014
Invited speaker at the “International Monetary Fund Legal Department Roundtable on Effective Enforcement of Civil & Commercial Claims”, Vienna, Austria, 12 and 13 March 2014, with interventions dedicated to the Portuguese regimes of injunction and electronic attachment of bank accounts.