31/01/2020 OE2020: Encargos globais pagos com contratos de aquisição de serviços

A advogada Jane Kirkby destaca o artigo 51.º da Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2020, relativo aos encargos com contratos de aquisição […]

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28/01/2020 Pedro Madeira de Brito participa na nova edição do Código do Trabalho Anotado 2020

A nova edição do Código do Trabalho Anotado já está disponível com a mais recente revisão do Código do Trabalho. A publicação tem a coordenação […]

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7/01/2020 Advogar: Advogados da BAS assinam capítulo sobre imobiliário em Portugal no ICLG

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2/01/2020 Artur Filipe da Silva e Diogo Moreira Ramos assinam capítulo sobre imobiliário em Portugal

A BAS contribuiu pela primeira vez para a 15ª edição  do “The International Comparative Legal Guide” sobre Real Estate 2020. Artur Filipe da Silva e Diogo […]

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20/12/2019 Os destaques em 2019

Proteção de dados, direito do trabalho e imobiliário estiveram entre os temas de maior expressão ao longo da atividade da BAS em 2019. Trabalho e […]

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17/12/2019 Regime Jurídico do RCBE – Quais os Deveres das Sociedades Após a Primeira Declaração

O Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) foi aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, e regulamentado pela Portaria n.º […]

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