25/09/2019 II Workshop – A Lei Nacional de Execução do RGPD: O Que Esperar?

O workshop é organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e contará com a participação de Cláudia Monge, Professora da FDUL e Advogada na BAS, num […]

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25/09/2019 Cláudia Monge participa em livro que celebra os 40 anos do SNS

Cláudia Monge contribui com um capítulo no livro “Resgate da Dignidade – A Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 40 Anos do SNS” com […]

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25/09/2019 Rentrée com reforço na equipa de advogados

A BAS reforçou a equipa de advogados com a passagem de Jéssica Faria a advogada associada, a integrar a equipa de Direito Administrativo e Contratação […]

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29/07/2019 O impacto do RGPD no âmbito escolar

O impacto do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no âmbito escolar tem sido largamente discutido. Mais precisamente, e reportando-nos a factos recentes, […]

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26/07/2019 As recentes alterações em matéria de assunção de encargos plurianuais pelas entidades que integram o SNS

O artigo 59.º DLEO2019, relativo à gestão financeira do programa da Saúde, corresponde ao artigo 56.º DLEO2018 e prevê a possibilidade de ser aprovado por […]

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18/07/2019 Pedro Madeira de Brito lança livro sobre Direito Laboral na Administração Pública

O advogado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio da BAS, Pedro Madeira de Brito, acaba de publicar a sua tese […]

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