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O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e o tratamento de dados de saúdeLer maisEm vigor desde o dia 25 de maio de 2016 e aplicável a partir de 25 de maio de 2018, o Regulamento (UE) 2016/679 do […]
Fair Play Financeiro e o Plano de Revitalização das Sociedades DesportivasLer maisEstá em curso o processo de licenciamento dos clubes para acesso às competições organizadas pela UEFA (Liga dos Campeões, Liga Europa e Supertaça Europeia) relativas […]
O conceito de Entidades Beneficiárias para efeitos do quadro legal aplicável à publicidade a medicamentos e dispositivos médicosLer maisNo dia 5 de fevereiro do presente ano, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 5/2017, de 6 de janeiro, que aprovou os princípios gerais da […]
Cláudia Monge analisa novo regulamento de proteção de dadosLer maisCláudia Monge, sócia da BAS – Sociedade de Advogados, será uma das oradoras da conferência “O Impacto do regulamento 2016/ 679 da UE (tratamento de […]