26/03/2018 A Investigação Clínica e o RGPD: são os equilíbrios possíveis?

Marco Aurélio Constantino procurou neste texto de opinião evidenciar as aberturas do Regulamento Geral da Proteção de Dados no contexto da investigação clínica. É consensualmente […]

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26/03/2018 Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e os dados de saúde

Cláudia Monge procura neste texto responder à pergunta “O que deve ser entendido por dados de saúde?”, sendo que os dados de saúde integram as […]

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26/03/2018 10 Passos fundamentais para o cumprimento do RGPD

A Comissão Europeia concedeu dois anos entre a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a sua aplicação plena, a […]

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27/02/2018 Novo regime do artigo 256.º-A do Código dos Contratos Públicos

Marco Real Martins analisa, neste texto, o novo regime em relação às alterações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos, designadamente a sua aplicação à centralização […]

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27/02/2018 Alojamento local: Problema global, solução nacional?

O alojamento local tem estado na ordem do dia e as questões que levanta não são exclusivas de Portugal. Contrariamente ao que se possa pensar, […]

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31/01/2018 Consulta preliminar: a concretização da informalização

As recentes alterações ao Código dos Contratos Públicos, introduzidas pelo Decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, passou a prever uma figura: a da consulta […]

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