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Alterações ao Código do Trabalho

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A sessão de esclarecimento “Alterações ao Código do Trabalho e respetiva regulamentação”, organizada pela Câmara de Comércio Americana em Portugal com o apoio da Manpower Group e em colaboração com a BAS – Sociedade de Advogados, teve lugar no passado dia 15 de Outubro.

A oradora convidada, Alexandra Almeida Mota, advogada da BAS na área do Trabalho e da Segurança Social, abordou nesta sessão que conduziu o novo regime de contratação a termo e do trabalho temporário; o período experimental; o novo modelo de organização dos tempos de trabalho, reforço das obrigações do empregador – formação profissional e assédio no local de trabalho; alterações ao procedimento de extinção de posto de trabalho e as novas regras da contratação coletiva.

O último ponto da sessão foi orientado para o esclarecimento do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Tratou-se de uma manhã esclarecedora sobre as alterações relacionadas com legislação laboral e com imediatas implicações no dia-a-dia das empresas. As questões colocadas, os exemplos apresentados e as pistas lançadas, contribuíram para que a sessão fosse muito prática e útil para o esclarecimento das muitas dúvidas.

Recorde-se que entraram em vigor no início deste mês, as alterações ao Código de Trabalho e respetiva regulamentação que incidiu sobre diversos aspetos das relações laborais e condições de trabalho.

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