11/01/2021 Lei do Orçamento de Estado 2021: Impacto laboral

A 1 de janeiro de 2021 entrou em vigor a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o […]

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7/01/2021 O ano de 2021 será para todos um desafio

A BAS – Sociedade de Advogados entra em 2021 num novo ciclo e numa nova década da sua atividade com equipa em crescimento e aposta […]

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26/11/2020 Despacho de (sub)delegação de competências para compromissos plurianuais nos órgãos de direção do SNS

Neste artigo o advogado e sócio Marco Real Martins faz uma apreciação e enquadramento das ideias-chave do novo Despacho de (sub)delegação de competências para a assunção […]

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26/11/2020 Alteração ao Código do Procedimento Administrativo

A Lei nº 72/2020 de 16 de novembro estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo. Neste […]

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19/11/2020 BAS reconhecida em sete áreas nos Best Lawyers

A edição 2021 dos Best Lawyers em Portugal reconhece 4 advogados da BAS em sete áreas de prática. Pedro Madeira de Brito está este ano […]

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5/11/2020 Novidades em sede de teletrabalho e contratação de profissionais de saúde do setor público

Tendo em consideração a evolução da crise pandémica da doença COVID-19, foram publicados dois diplomas (Resolução do Conselho de Ministros n.º 92.º-A, de 2 de […]

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