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Contratação Pública e Contencioso Pré-Contratual em debate

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Terá lugar nos próximos dias 21 e 22 de setembro, no auditório da Empresa de Eletricidade da Madeira, no Funchal, a conferência “Contratação e Contencioso Pré-Contratual – à luz do código dos contratos públicos revisto”, face à nova legislação.

Este encontro pretende abordar as principais alterações constantes no novo Código dos Contratos Públicos, assim como, perspetivar os desafios que se colocam às entidades públicas na Região.

A conferência é organizada pelo JM-Madeira e conta com a participação de um painel de 11 especialistas nacionais em Direito e governação. O evento tem o apoio do Centro de Estudos Judiciários, do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados da Madeira e das sociedades de advogados BAS e Sérvulo.

Presenças confirmadas

O advogado Marco Real Martins representará a BAS na conferência como orador na sessão sobre “Análise e avaliação da proposta”.

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, irá presidir a sessão de abertura, na qual estará igualmente presente o Presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, Brício Araújo, que também encerrará a conferência.

A participação neste evento é gratuita, mediante o preenchimento da inscrição aqui. Para mais detalhes sobre o evento, viste o microsite. Para ir diretamente para o programa, basta clicar aqui.

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