RDA #24

RDA #24 – Revista de Direito Administrativo

A edição #24 da Revista de Direito Administrativo (RDA) contará com a colaboração e participação do advogado Marco Real Martins e do advogado Nuno Oliveira Antunes, autores do artigo intitulado “Breve nódula a propósito das “prorrogações graciosas” do prazo de execução nos contratos de empreitada de obras públicas”.

“É dizer, para alguma doutrina, as ditas “prorrogações graciosas” continuam a ser uma alternativa (à aplicação de penalidades) que assiste ao dono da obra, com foros de generalidade, perante um incumprimento contratual do empreiteiro”, referem os autores no início do texto.

O número #24 da RDA estará disponível para assinantes em setembro.

 

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