Prémio de Contratação Pública

Prémio nacional de contratação pública inovadora e sustentável

A APMEP (Associação Portuguesa de Contratação Pública) promove este prémio como forma de distinguir boas práticas em contratação pública sustentável e inovadora tendo como data limite de apresentação de candidaturas 29 de abril de 2022. O advogado e sócio Marco Real Martins integra a comissão executiva deste prémio destinado às entidades adjudicantes e já divulgado pelo IMPIC, entidade reguladora dos mercados públicos.

As políticas públicas internacionais têm vindo a dar especial prioridade à prossecução dos objetivos de sustentabilidade e de inovação, tal como é patente nas orientações bem conhecidas e estabelecidas pelas Diretivas dos Mercados Públicos de 2014, pela Agenda 2030 das Nações Unidas aprovada em 2015, pelo Green Deal da UE de 2020.

Em Portugal também o PRR de 2020 e a Estratégia Portugal 2030 assumem tais objetivos e a própria Lei 30 / 2020 visa facilitar a contratação pública em sintonia com as novas exigências comunitárias. A prática tradicional da contratação pública em Portugal é ainda muito marcada pela adoção do critério de adjudicação baseado no menor preço e pela não consideração de requisitos ou de outros critérios associados à inovação e à sustentabilidade.

Para consultar o prémio ver AQUI

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