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Pedro Madeira de Brito participa no ‘Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais’

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A obra surge na sequência do Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, realizado em Junho de 2019, e os dois primeiros volumes da obra foram lançados no passado dia 22 de Novembro.

O Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais recolhe, em três volumes, os contributos de 142 Autores, incluindo 17 Professores Doutores Catedráticos, 38 Professores Doutores Associados, 72 Professores Doutores Auxiliares e 26 Conselheiros ou antigos Conselheiros do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas. Complementam a investigação uma lista de legislação nacional e internacional citada na obra com 35 páginas, uma lista de jurisprudência nacional e internacional citada na obra com 109 páginas e uma lista temática com 29 páginas. Estas listas revelam um estudo exaustivo do direito internacional “vivo”, tal como é produzido pelo Tribunal de Estrasburgo e por múltiplas outras instituições europeias e mundiais. Por outro lado, não se olvidaram os ensinamentos imprescindíveis do direito constitucional, tal como é forjado pelos mais prolixos Tribunais Constitucionais e Tribunais Supremos do mundo, com merecido destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional português.

A obra é coordenada por Paulo Pinto de Albuquerque, juiz no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e professor catedrático da Universidade Católica de Lisboa. A colaboração de Pedro Madeira de Brito para a obra é sobre ‘O processo civil declarativo português à luz do artigo 6 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem’.

O lançamento do terceiro volume está previsto para o início de 2020.

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