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Debate e livro sobre Direito dos Contratos Públicos

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O sócio da BAS Marco Real Martins assina o capítulo ‘A centralização das compras no sector da Saúde em Portugal’ integrado na obra coletiva ‘Centralização e Agregação de Compras Públicas. Reflexões sobre uma tendência atual da contratação pública’, publicado pela Almedina.

A apresentação do livro decorre no âmbito das Jornadas de Direito dos Contratos Públicos que se realizam nos dias 16 (amanhã) e 17 no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Marco Real Martins, Mestre em direito e Investigador no Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, destaca que “a questão com mais atualidade e relevância suscitada no artigo prende-se com o novo regime do artigo 256.º-A do Código dos Contratos Públicos. Com efeito, a afirmação da obrigatoriedade do regime dos acordos-quadro para as entidades adquirentes, sem quaisquer restrições, pode, em determinados casos, levar ao surgimento de soluções
objetivamente não justificáveis. Com este mecanismo, é estabelecido um regime que permite às entidades adquirentes, em determinadas situações (a saber: a demonstração de uma poupança de pelo menos 10% face ao preço do acordo quadro), contratarem ‘à margem’ desses acordos-quadro”.

Marco Real Martins participou juntamente com o advogado da BAS, Sérgio Alves Ribeiro no 4º Congresso Internacional de Contratação Pública Eletrónica que decorreu esta semana em Madrid.

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