BAS assina capítulo sobre Moçambique no ICLG

O guia Employment & Labour Law acaba de ser publicado pelo International Comparative Legal Guide (ICLG) e inclui um capítulo sobre Moçambique com o contributo de Pedro Madeira de Brito da BAS e de Lara Taciana dos Mucudos Macamo da Legalline.

Este guia cobre informação especializada sobre legislação e regulamentação em 51 jurisdições em todo o mundo com base em capítulos assinados por equipas de referência na área de atuação.

O capítulo sobre Moçambique assinado pela BAS e Legalline compila temas sobre o direito de trabalho, Emprego e Regulações, incluindo discriminação, licença de maternidade, representantes dos trabalhadores, relações de trabalho, proteção de dados e privacidade laboral, entre outros.

Para consultar o guia online sobre o Mozambique Chapter clique aqui.

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