Sessão de Informação sobre principais alterações à legislação laboral

Sessão de Informação sobre principais alterações à legislação laboral

“Olhar para os contratos de trabalho e os contratos de prestação de serviços” foi o conselho deixado por Alexandra Almeida Mota na sessão de informação “Agenda do Trabalho Digno: Principais alterações à legislação laboral”, organizarda pela Câmara de Comércio Americana em Portugal em colaboração com a BAS. Esta sessão teve um caracter informatico, mas também esclarecedor e de troca de experiências.

Em junho passado o Governo aprovou um conjunto de medidas legislativas, com vista à promoção do trabalho digno e que cumprem objetivos considerados prioritários no mercado de trabalho: promoção do emprego, combate à precariedade e incentivo à negociação coletiva. A proposta de lei enviada à AR que traz algumas novidades, particularmente no que diz respeito aos contratos de trabalho, de estágio e de prestação de serviço.

Os últimos anos foram marcados no domínio laboral por um conjunto de desafios que se colocaram às empresas e aos trabalhadores, os quais conduziram positivamente à introdução de novos modelos de organização do trabalho, mas que vieram demostrar também as fragilidades do nosso mercado de trabalho.

A recuperação das empresas, a crescente inflação, o impacto da guerra na Ucrânia na economia, a promoção e sustentabilidade do emprego, a crescente aceleração da digitalização, a deslocalização, assim como a utilização de sistemas de inteligência artificial em contexto laboral são alguns dos novos reptos que se colocam às empresas.

Estes novos desafios são indissociáveis da criação de um modelo laboral mais sustentável, equitativo e digno.

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