Continuamos com Jane Kirkby a viagem de recolha de 10 histórias de sócios da BAS. Integrou o grupo dos fundadores da BAS, e às suas áreas de atuação iniciais – Contencioso Administrativo, Direito Administrativo e Contratação Pública, Direito da Saúde e Ciências da Vida – juntou, mais recentemente a Proteção de Dados.
Acompanha a sociedade desde a sua fundação, em 2010. Qual foi o momento mais marcante na história dos dez anos da sociedade?
É difícil indicar um único momento marcante, porque foram vários. Tendo de escolher um, opto pelo dia 1 da BAS, em que entrámos pela primeira vez nas instalações, depois das obras e da instalação do mobiliário e dos equipamentos. Tive a nítida noção de estar a iniciar um projeto que iria mudar a minha vida, mas também o conceito de sociedade de advogados, mais moderna, aberta, igualitária, altamente dedicada aos seus clientes e verdadeiramente solidária, com um espírito de equipa inigualável.
A Proteção de Dados, que há 10 anos não era tema de preocupação, a cada dia merece mais atenção por parte de empresas, entidades e particulares. Fale-nos sobre esta área de atividade a que agora também se dedica.
As equipas de Direito Administrativo e de Direito da Saúde desde sempre trabalharam na área de Proteção de Dados, pois é um tema recorrente na atividade administrativa, em particular dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, responsáveis pelo tratamento de dados considerados sensíveis, os dados relativos à saúde dos utentes. Naturalmente que a aprovação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), em 2016, e a crescente preocupação das empresas de adaptação às novas exigências, trouxeram um enorme dinamismo em torno desta matéria, com nova clientela e novas questões, o que motivou a autonomização desta área de prática dentro da BAS.
A contratação pública vai ser objeto do 1º encontro internacional. Qual a importância desta iniciativa?
A contratação pública é uma das áreas de prática mais fortes na BAS, com uma equipa altamente qualificada e experiente, reconhecida junto dos clientes e dos pares. Portanto, foi com naturalidade e enorme prazer que a BAS aceitou apoiar o 1º Congresso sobre a Contratação Pública em prol do Relançamento Social e Económico – Portugal, Espanha, Itália, Alemanha e EUA –, organizado pela APMEP – Associação Portuguesa dos Mercados Públicos, que decorrerá entre 26 e 30 de junho na Academia das Ciências, em Lisboa, com a intervenção do meu colega e sócio, Marco Real Martins.
Vai ser uma oportunidade única para avaliar os desafios inéditos que a pandemia da COVID-19 lançou e discutir orientações e medidas que possam ajudar a mitigá-los e a acelerar os processos de recuperação social e económica.
Tendo em conta a situação pandémica que vivemos, como tem sido a sua rotina em teletrabalho e a gestão com crianças algumas em idade escolar?
O teletrabalho não é uma novidade para a BAS, uma vez que há muito que utilizamos esta forma de trabalho, colocando à disposição dos colaboradores os mecanismos necessários para que possam exercer a sua atividade a partir de qualquer local. Por isso, já estava acostumada a trabalhar a partir de casa, onde tenho um pequeno escritório montado. Contudo, atualmente tenho também instalado um colégio e uma cantina, tendo que gerir, preparar e acompanhar as tarefas, agendas e refeições dos meus três filhos. Apesar de passar a maior parte do tempo em casa, a conciliação da vida profissional com a vida familiar nunca foi tão difícil, e tem sido um grande desafio para miúdos e graúdos. Exige organização, rotinas e acima de tudo, muita calma.
Enquanto Membro da Comissão de Ética da APDPO, como vê as aulas síncronas e as reuniões pelo Zoom e outras plataformas de videoconferência?
As aulas síncronas e as reuniões através de plataformas de comunicação à distância revelaram-se fundamentais para permitir o teletrabalho e assegurar que os alunos podiam continuar a acompanhar a escola. As suas vantagens são, por isso, inequívocas e, mesmo no futuro, deverão continuar a ser utilizadas como ferramentas profissionais e de ensino complementares aos tradicionais escritórios e salas de aula.
Contudo, a utilização destes meios implica a recolha e subsequente tratamento de uma panóplia ampla de dados pessoais, nomeadamente imagens, dos próprios utilizadores, das suas habitações e, até, eventualmente, dos seus familiares, declarações escritas e orais.
Apesar disso, a necessidade iminente de recurso a estas plataformas, impediu que os seus utilizadores se informassem devidamente sobre se as mesmas cumprem os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados ou como funcionam, em particular no que se refere às corretas configurações para garantir que não decorrem riscos para a privacidade dos utilizadores. Neste momento, temos milhões de dados pessoais alojados no Zoom, Google Classroom, Google Drive, WhatsApp, entre outras plataformas, sem que esteja claramente definido quem são os responsáveis pelo tratamento dos dados, quem acede ou pode aceder aos dados, quais as medidas técnicas e organizativas adotadas para assegurar a segurança dos dados, o que sucederá aos dados quando o ensino à distância terminar, quais os direitos dos titulares dos dados e perante quem podem estes ser exercidos, entre muitas outras questões.
Como vê a advocacia no feminino ontem e hoje?
O peso das mulheres no mundo da advocacia é indiscutível, desde logo em número. Se nos anos 90 as mulheres estavam em minoria, representando apenas 25% do número total de advogados em Portugal, atualmente estão perto dos 55%, o que consubstancia um aumento exponencial.
Ao nível das posições de topo dentro das sociedades de advogados, estes números ainda se encontram aquém da meta da igualdade, ficando à volta dos 30%, o que se considera dever ao facto de o grupo de advogados fundadores e seniores ainda ser da geração em que os homens se encontravam em maioria no mundo da advocacia. Com a inversão desta tendência, a médio/longo prazo, o número de sócias e sócios irá, seguramente, convergir.
A maternidade não pode ser um fator de desvantagem para as mulheres advogadas. Ao presente, já existem muitas mulheres no mundo da advocacia que, apesar de serem mães, construíram e têm em desenvolvimento carreiras sólidas, com reconhecimento nacional e internacional. Há espaço e desejo de que venham a ser muitas mais, rumo a uma igualdade efetiva.
Tem alguma história curiosa da sua experiência como advogada que possa partilhar?
Uma das histórias mais curiosas ocorreu quando estava a estagiar, numa altura em que os advogados estagiários tinham de fazer escalas nos tribunais criminais. Numa das minhas escalas, surgiu um arguido, acusado de condução sem carta, que me contou uma história emocionante, que envolvia a mulher grávida e a necessidade de a conduzir até ao hospital, às 2 horas da manhã, sob pena de colocar em risco a vida da mãe da criança, com várias peripécias à mistura. Garantiu-me que tinha sido uma vez sem exemplo, motivada exclusivamente pela emergência da situação. Entrei na sala de audiência preparada para fazer uma defesa digna das melhores séries americanas e obter a absolvição deste pobre marido e futuro pai. Quando entrámos na sala, o meritíssimo Juiz vira-se de imediato para o arguido e diz «Então, homem, aqui outra vez? Desta vez o que aconteceu? Resgatou uma velhinha? Estava a ajudar uma criança doente? Conte-nos lá a sua história, que é sempre emocionante». Corei de vergonha (e de raiva).
