RGPD prevê salvaguardas nacionais para dados médicos

O Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) salvaguarda e reforça os direitos dos pacientes, embora seja necessário o ajustamento de alguns procedimentos internos das instituições de saúde, constatou-se durante uma sessão da Portugal eHealth Summit. Particularmente, na forma como recolhem ou pedem dados aos seus utentes.

Os dados médicos estão integrados numa “categoria especial” de dados pessoais (artigo 9.º do RGPD). E Cláudia Monge, advogada da sociedade BAS, sublinhou que…

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